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Resolução 006/2013 – Proposição 3: Da Alteração nas Tocas, Thainato e Eleições (Artigos 32 a 37)

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Toda alteração feita deve ter um objetivo, um sentido que não a mera mudança. O norteador desta proposta de alteração, que foi amplamente discutida com todos os Thains, é desburocratizar e flexibilizar a organização das Tocas sem que isso afete a organização, sem gerar bagunça nem desgoverno.

Atualmente a organização das nossas Tocas em nosso Estatuto é bastante detalhada (muitas vezes detalhista) sobre funções exercidas, posições a serem ocupadas e outras minúcias.

A proposta atual prevê uma mudança nessa organização, onde o Thain é o cargo eleito com toda a responsabilidade e os poderes de um representante regional do Conselho Branco e as demais posições são preenchidas por ele, de acordo com as necessidades e características de sua Toca.

Algumas Tocas são bastante horizontalizadas (elas são organizadas mais pelo grupo de Associados do que por uma Coordenação Regional), outras mais verticalizadas (possuem uma Coordenação forte e estabelecida), algumas não possuem uso em Coordenador de Logística, outras não acham outras posições interessantes mas gostaria de ter outras, não previstas. Por isso a proposta de eleição do Thain e ele (com a participação dos Associados, claro) é quem decide quais posições necessita em sua Toca e por quem deveriam ser preenchidas, não engessadas por Estatuto e sim pela real necessidade (atual e futura), de suas Tocas.

Outras duas alterações se refere às Eleições. A primeira delas é que não teremos mais múltiplos processos eleitorais: findando um processo sem interessados ou candidatos isso é um claro sinal de problemas. Neste caso a Diretoria Nacional indica um Thain para atuar e, caso este Thain indicado não deseje mais continuar e/ou acredita que a Toca esteja preparada para novas eleições, pode convocá-las renunciando. Não usamos mais o termo Interventor porque está pessoa não está apenas para gerar uma eleição, e sim está de fato cuidando da Toca, papel exercido pelo Thain.

A segunda mudança relacionada às eleições é uma unificação e simplificação do processo: toda eleição é feita on-line no site do Conselho Branco, com duração de 7 dias. Isso nos garante lisura, segurança (apenas Associados podem votar) e auditoria, se necessário.

As votações terão início no dia 4 de Julho de 2013 e durarão até 10 de julho de 2013, conforme instrui a Resolução 002/2013, que instituiu as Proposições (link para a Votação da Proposição). Abaixo a íntegra das alterações propostas:

 

DOS RESPONSÁVEIS REGIONAIS

ART. 32 – O Responsável Regional da Entidade (Thain) é um Associado no pleno exercício de
seus direitos e deveres e residente na região da Representação Regional (Toca) que
representa.

§ 1º – O Thain é eleito pelos Associados da Toca ou indicado pela Diretoria Nacional, na
ausência de candidatos;

§ 2º – O mandato do Thain é de 2 (dois) anos.

§ 3º – O Thain pode indicar Associados para auxiliá-lo em sua organização e nas diversas
atividades da Toca, sendo estes escolhidos entre pessoas de sua confiança e de reconhecida
capacidade, não excedendo ao máximo de 4

ART. 33 – É de competência do Thain:

I. representar ou fazer representar a Toca do Conselho Branco ou a Diretoria Nacional em
eventos regionais considerados importantes;

II. manter-se em contato permanente com a Diretoria Nacional

III. promover encontros regulares entre seus membros;

IV. promover e participar de eventos relacionados ao âmbito de atuação da Entidade;

V. propor e direcionar as atividades da Toca do Conselho Branco de acordo com as metas
estabelecidas pela Diretoria e cuidar para que elas sejam atingidas;

VI. manter informados todos os Associados do Conselho Branco dentro de sua
Representação ou indicar Associado em sua Representação que o faça;

VII. manter atualizado o sítio oficial da Toca ou indicar Associado em sua Representação
que o faça;

VIII. propor e articular parcerias com terceiros;

IX. participar à Diretoria Nacional as resoluções da Toca e acatar as deliberações da
Diretoria Nacional sobre as mesmas; e

X. registrar e manter toda a documentação relativa às atividades econômicas da Toca, de
modo a demonstrar e comprovar a qualquer momento a origem e o destino de seus
recursos financeiros; ou indicar Associado em sua Representação que o faça

XI. organizar estratégias de divulgação do Conselho Branco em mídia tradicional e
eletrônica, em colaboração com a Diretoria de Comunicação ou indicar Associado em
sua Representação que o faça

XII. coordenar a edição do(s) Informativo(s) do Conselho Branco juntamente com seu(s)
editor(es) ou indicar Associado em sua Representação que o faça

XIII. destituir os membros de sua respectiva Representação Regional, quando estes não
estiverem agindo de acordo com os princípios da Entidade ou desígnios da Diretoria
Nacional;

XIV. submeter o pedido de exclusão de sócio, a ela filiado, à Diretoria Nacional;

DAS ELEIÇÕES REGIONAIS  

ART. 35 – O Representante Regional (Thain) é eleito em turno único, pelos Associados do
Conselho Branco da área de representação da Toca que estejam em pleno exercício de seus
direitos e deveres.

§ 1º – Poderá haver tantos candidatos quantos forem regularmente registrados;

§ 2º – Será considerado eleito o Associado que alcançar o maior número de votos válidos. Em
caso de empate caberá o desempate à Diretoria Nacional;

§ 3º – Existindo apenas um candidato, este será votada na forma de plebiscito e estará eleito se
obtiver maioria simples de votos válidos;

§ 4º – Não existindo candidatos, um Thain será indicado pela Diretoria Nacional;

ART. 36 – As eleições se procederão da seguinte forma:

I – as eleições serão realizadas por votação direta, secreta e eletrônica;

II – somente poderá votar e ser votado o sócio em pleno exercício de seus direitos e deveres
com a Sociedade

III – o voto será exclusivamente eletrônico no sítio oficial do Conselho Branco, com prazo de
votação não superior a 7 (sete) dias corridos

IV – em caso de indisponibilidade temporária do sítio, fica adiada a eleição por prazo igual à da
indisponibilidade.

IV – em caso de indisponibilidade indeterminada do sítio fica a cargo da Diretoria Nacional
definição sobre data e forma de votação podendo esta responsabilidade ser delegada ao atual
Thain;

ART. 37 – O Presidente do Conselho Branco proclamará o resultado das eleições até cinco dias
após as eleições, e dará posse ao eleito com a devida assinatura do Termo de Posse

 

Link para a Votação da Proposição

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Comments

  1. “§ 2º – Será considerado eleito o Associado que alcançar o maior número de votos válidos. Em
    caso de empate caberá o desempate à Diretoria Nacional;”

    Este é o único parágrafo que me incomoda de verdade. Não acho que cabe à DN decidir qual é o melhor candidato para assumir a função de Thain, Coordenador, Responsável Regional ou como queiram chamar.
    Seria como se o Presidente da República definisse o nome do Governador ao invés de ser realizado um segundo turno.

    Parece-me um tanto quanto autoritário a decisão final cair nas mãos de um Diretoria, ao invés dos eleitores e associados locais. Ainda assim, um segundo turno garantiria uma mais ampla discussão de objetivos e métodos dos candidatos.

    • Esse parágrafo de desempate já existe no nosso Estatuto atual (vence o mais velho). E não existe segundo turno com apenas dois candidatos – por isso todo processo eleitoral tem um método direto de desempate nestes casos, de forma a impedir um estado de indecisão permanente

      Sugiro que converse com seu Thain e recomende sua sugestão como alteação futura 🙂

      • Na verdade não existe não, Fábio. O único artigo que fala em empate refere-se às eleições da Diretoria Nacional e não se trata do mais velho, mas daquele cujo candidato a Presidente seja associado mais antigo.
        “Art. 51 § 2o – Será considerado eleita a chapa que alcançar o maior número de votos válidos. Em caso de empate será eleita a chapa cujo candidato a Presidente seja associado há mais tempo.”

        Não quero que me entendam mal. Acredito que tais mudanças trazem um avanço da estrutura organizacional do CB. Mas não acho que deva caber a uma cúpula alheia à realidade de determinado local decidir quem seria o “melhor” candidato a liderar o grupo.
        Se fosse o mais velho, mais antigo membro ou qualquer outro critério mais objetivo – ainda que inadequado -, seria mais justo com os candidatos e com o próprio grupo. Fica a sugestão! 😀

        • O problema é o mesmo e não resolve o problema que você considera importante, que é o do segundo turno entre dois candidatos. Se vale “mais velho” (que eu acho muito mais arbitrário do que um apontamento pelo DN) então não existe o problema do segundo turno que você aponta, uma vez que a DN já é eleita pela maioria dos Associados justamente para resolver os problemas Nacionais (incluindo os das Tocas, que são parte do CB – e não unidades federadas independentes)

          Mas, claro, tudo pode e dever ser colocado como sugestão, preferencialmente através de seu Thain (uma vez que a atual proposta já está em votação e não pode ser alterada *durante* sua votação), ok? 🙂 Inclusive ele (ou seu anterior) pode dar explicações complementares da proposta – que está há alguns meses em construção 🙂

          • (esse smile do sorriso é por demais antipático – temos que substituí-lo – de forma alguma traduz a ideia que eu quis passar)

          • Como disse também não acho que o mais velho ou antigo seja um critério adequado, mas o considero mais justo por evitar que amizades ou (pior) inimizades interpessoais definam algo de tamanha importância.

            Entrarei em contato com o Thain sim, mas gostaria desde já deixar essa sugestão para apreciação da DN para inclui-la dentre seus tópicos de debate para a próxima Assembléia Geral Ordinária, em Setembro, período próprio de discussão e votação para modificações do Estatuto da Sociedade.

            Alias, aproveitando o tema, acredito que seja da intenção dessa Diretoria trazer alterações do Estatuto em momentos além da Assembléia Geral que o discutisse também durante a próxima AG, seja modificando ou criando incisos relativos ao Artigo 55.

            Abraço

            • Estamos analisando qual a maneira correta, segundo o Estatuto, de realizar a Assembleia em setembro. Tudo indica que não pode ser, pelo nosso Estatuto atual, uma Assembleia Ordinária (que deveria se realizar no início do ano fiscal com aprovação de contas) e sim uma Assembleia Extraordinária.

              De qualquer forma, sendo qualquer uma das duas, além de voto na própria Assembleia também teremos o voto eletrônico (Art16 Parágrafo 3). Estou analisando como viabilizar isso da melhor maneira, de forma a evitar ao máximo um descompasso entre “ao vivo” e “eletrônico”, além, claro, do Ordinária x Extraordinária.

  2. O título do cargo de thain passa de Coordenador Regional para Responsável Regional?

    Uma coisa não ficou clara para mim: os demais cargos regionais serão extintos, ou na verdade serão preenchidos por nomeação?

    Além disso, no caso de não haver uma coordenação regional além do thain, quando isso ocorrer, qual será o procedimento para destituí-lo, quando o grupo achar assim necessário, por descumprimento das normas da Nacional ou inaptidão para o cargo?

    O thain indicado pela DN será automaticamente empossado, ou passará por aprovação dos demais entocados?

    Sobre eleições: quem acompanhará e garantirá a lisura do processo de votação eletrônica, no sentido da auditoria proposta, nas eleições regionais? E nas eleições nacionais?

    Sugiro um inciso VI para o Art. 36, que apresente um prazo para que a “Diretoria Nacional
    definição sobre data e forma de votação” para que não fique postergado infinitamente.

    Obrigado

    • Na verdade a pessoa mais indicada para tirar as dúvidas aqui seria o Saitar, que participou das discussões para formulação da proposta (foi uma modificação proposta a inúmeras mãos – com todos os Thains e demais coordenadores regionais) mas tomo a liberdade de responder, pois acho que vi antes dele.

      >> O título do cargo de thain passa de Coordenador Regional para Responsável Regional?

      Sim

      >> Uma coisa não ficou clara para mim: os demais cargos regionais serão extintos, ou na verdade serão preenchidos por nomeação?

      Eles deixam de existir de forma rigidamente estabelecida em Estatuto.
      Deixa de haver o “TEM que ser ESTES cargos, que são responsáveis por
      ESTAS atividades”, tornando flexível para o Thain e os Associados da
      sua Toca. A Toca prefere cargos clássicos? Sem problema – pode
      utilizá-los. Possuem uma outra forma de organizar a Toca, mais
      horizontal? Sem problemas, pode ser da forma como a Toca preferir,
      dentro das características de cada uma, tendo um Thain, um
      responsável.

      >> Além disso, no caso de não haver uma coordenação regional além do thain, quando isso ocorrer, qual será o procedimento para destituí-lo, quando o grupo achar assim necessário, por descumprimento das normas da Nacional ou inaptidão para o cargo?

      Embora não prevista em Estatuto (nada impede que possamos formular
      algo nesse sentido na sequência) acredito que o procedimento seria
      contato com a DN, que buscaria trabalhar como mediadora, buscando uma
      solução tranquila e ponderada. Se tão não fosse possível, o Thain
      seria incentivado a renunciar. Resistindo, votação para destituição.

      Mas nada disso está previsto ainda em Estatuto, mas nada impede que
      seja estabelecido ou em Estatuto ou regimento Interno (o que eu acho
      mais razoável).

      >> O thain indicado pela DN será automaticamente empossado, ou passará por aprovação dos demais entocados?

      Uma vez não tendo candidatos, um Thain será indicado, como era o
      antigo Interventor, sem votação, até que se resolva a situação. O nome
      muda pois o objetivo não é apenas promover uma eleição, mas também
      “cuidar” da Toca, no papel do Thain.

      >> Sobre eleições: quem acompanhará e garantirá a lisura do processo de votação eletrônica, no sentido da auditoria proposta, nas eleições regionais? E nas eleições nacionais?

      O sistema está aberto para qualquer proposta de validação externa que
      não inclua os dados de quem votou em quem.

      >> Sugiro um inciso VI para o Art. 36, que apresente um prazo para que a “Diretoria Nacional
      >> definição sobre data e forma de votação” para que não fique postergado infinitamente.

      Podemos pensar uma maneira de acrescentar a uma votação futura – não
      podemos agregar agora até porque a votação já começou.

      Quaisquer mudanças devem e podem ser encaminhadas – preferencialmente
      por seu Thain mas também diretamente à DN. Todas as atuais mudanças
      inclusive foram propostas e discutidos com os Thains, visando resolver
      alguns entraves burocráticos atuais nas gestões, deixando a gestão das
      Tocas menos engessada (mas ainda sim regulamentada) e mais capaz de se
      adaptar a características regionais

      E fico feliz em perceber que essas propostas estão sendo tão bem
      recebidas pelos Associados, através de feedback e através dos votos.
      Embora ainda faltam vários dias para o fim da votação. E, claro, todas
      as Proposições serão convalidadas na Assembleia Geral dia 7 de
      setembro (votação presencial e eletrônica, conforme o estatuto).

      Abraço,
      Fábio Bettega
      Presidente do Conselho Branco

  3. Olá,

    Tenho uma dúvida. Na assembléia de 06/09/13 não decidimos que o mandato do Thain seria de um ano e prorrogável por mais um ano?

  4. Temos um pequeno problema então a resolver: a Assembleia tem votação eletrônica (ou seja, isso teria que ser votado eletronicamente também), e essa votação entra em conflito com a Proposição 3, que está sendo votada também. É um belo problema

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